Enquanto médicos, fisioterapeutas ocupacionais, técnicos de radiologia e outros profissionais da saúde possuem leis que regulamentam o regime de 30 horas semanais de trabalho, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras ainda não possuem os mesmos direitos garantidos pela Constituição e, cumprem um total de 40 horas por semana.

Frente a esta realidade, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), e demais entidades de classe de todo o País, reuniram-se em Brasília, no último dia 11 de fevereiro, com o líder do Governo na Câmara Federal, o deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP) e com Antônio Alberto Lanbertucci, da Secretaria da Presidência da República para discutir o Projeto de Lei nº 2295/00 – que prevê a regulamentação do limite da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais.

O diretor do SEESP, Natanael da Costa, representante do SEESP na ocasião, explicou que o apoio do Governo é fundamental para aprovação Projeto na Câmara dos Deputados e posterior sanção do Presidente da República. “Após as reuniões, saímos otimistas em relação à aprovação do PL, mas continuaremos em cima para que o PL entre na agenda da Câmara até o próximo mês”, ressalta.

A presidente do SEESP, Solange Caetano, vê o PL como o documento que resguardará a dignidade dos trabalhadores da enfermagem, responsáveis por grande parte das ações de prevenção de doenças e promoção da saúde no Brasil. . “Esse é o momento de lutar pela aprovação da lei e conferir justiça ao setor que representa um grupo de aproximadamente 1,6 milhão de pessoas no país”, ressalta Solange.

A reivindicação da regulamentação da carga horária, que atinge em média 44 horas, é fundamentada inclusive pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomenda a jornada de 30 horas. O argumento das entidades é que essa rotina estabelece melhores condições para pacientes e trabalhadores da saúde no mundo inteiro.